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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:50
O caso Maria da Penha e a corte Interamericana de Direitos Humanos
O escopo do presente é analisar, a partir de um viés histórico, o Caso Maria da Penha perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:55
O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal
O movimento de manifestação internacional denominado "Slutwalk" ou "Marcha das Vadias", como origem no Canadá, tem sido realizado nas principais cidades do planeta, sustentando que as vestimentas e atitudes da mulher não devem ser utilizadas como justificativa ou fator contribuinte para a ocorrência de violência sexual. Nesse diapasão, encontra-se na doutrina posição que sustenta que a vestimenta da mulher vítima de estupro é causa de diminuição da pena do violentador, uma vez que esta teria contribuído para ter sido vítima de agressão sexual. Assim, busca-se contrapor ambos os argumentos, objetivando deslegitimar a posição machista que ainda considera ter sido a mulher responsável, de certo modo, pela violência que sofreu, ao mesmo tempo em que o autor do crime tem sua pena diminuída
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Março de 2024 - 16:01
Entenda por que a regulamentação da reforma tributária pode aumentar tributos e a judicialização
“A complexidade da emenda constitucional 132 e das leis complementares pode gerar insegurança jurídica e aumentar as disputas judiciais”
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 17:03
Lei Anticorrupção privatizou investigação criminal, diz advogado
A Lei Anticorrupção foi aprovada em agosto de 2013, mas entrou em vigor apenas em fevereiro de 2014. A regulamentação veio em março deste ano, com a edição do Decreto 8.420
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:15
Pressão na Câmara pode alterar pontos-chave Marco Civil da Internet
Trechos da lei, como neutralidade da rede, registro de navegação, armazenamento de dados e reprodução de conteúdo geram polêmica entre deputados da base e da oposição
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:32
Juiz reconhece natureza salarial das stock options
As stock options não se confundem com os bônus de subscrição concedidos aos acionistas, já que elas não são negociáveis de forma autônoma, ou seja, não constituem um título passível de venda no mercado de balcão e são concedidas apenas a empregados, administradores e prestadores de serviço, como remuneração por serviço prestado, como prêmio ou luvas
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 09:30
Acusado por tráfico de drogas, advogado pele revogação de ordem de prisão
O advogado E.R.N. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 104934, no qual pede, em caráter liminar, o direito de se apresentar em juízo e ser interrogado sem ser preso.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 16:59
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Maio de 2022 - 11:39
Guerra por procurações e ocidente colocando cartas na mesa
Especialista em Direito Internacional aponta mudanças e perigos no conflito entre Rússia e Ucrânia.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:15
Com guerra entre Rússia e Ucrânia, importação de fertilizantes para o Brasil fica prejudicada e solução passa por estimular a produção interna
Advogada explica que Brasil sofre com os primeiros efeitos no mercado interno das sanções dos EUA à Rússia e consequentes restrições indiretas logísticas e de pagamentos por conta dos conflitos no Leste Europeu.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 17:53
Furar fila da vacina pode dar cadeia
Por Marcelo Campelo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:03
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:20
As três faces do respeito em vendas
Empresários formam equipes de vendas que não vendem. Vendedores queixam-se da infraestrutura concedida pelas empresas em que trabalham. Nesta guerra de insatisfação, quem tem razão?
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Termelétricas e desmatamento: o poder das "forças de mercado".
Nicholas Stern, em seu recente relatório sobre Mudanças Climáticas (2006), afirma que ?as mudanças climáticas decorreram da maior falha de mercado, na história do capitalismo?.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 08:00
Corte de R$ 1 bi a caminho
O governo terá que fazer um novo corte de R$ 1 bilhão em custeio, que poderá ser linear para atingir todos os ministérios.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:04
Sustentabilidade: como o Projeto de Lei de Taxonomia Verde impacta o seu negócio?
Por Luciana Camponez Pereira Moralles e Luísa Frasson Lopes
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 13:04
Mesmo não sendo mandante, Argentina pode ser penalizada por briga entre torcidas em clássico no Maracanã
Além da CBF, a AFA - entidade máxima do futebol argentino - também pode ser punida pelos confrontos durante a partida da última terça (21), válida pelas Eliminatórias para a Copa de 2026; especialista em Direito Desportivo explica os reflexos para Brasil e Argentina
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:53
Mediação: compreendendo as diferenças para Pessoas Físicas e Jurídicas
O artigo apresenta uma alternativa jurídica para a solução de problemas pessoais e empresariais.
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 10:59
Imbrochável
Por Paulo Schwartzman.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 17:50
JT aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV
Além de terminar a reintegração do empregado, a Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais